ASSESSORIA JURÍDICA
Muito tem-se discutido sobre o atendimento médico dos hospitais a clientes de planos de saúde. Demora no agendamento de consultas e exames, carência de bons profissionais no atendimento integram a lista de reclamações mais rotineiras.
Segundo pesquisas feitas, essas queixas são constantes para quase um terço da população, 65 milhões de pessoas que recorrem à assistência de saúde privada – com 4.600 hospitais à disposição, dos quais 2.800 dedicados também a atender ao SUS. Mas por que isso acontece? Como resolver esta situação?
Isto ocorre em um período em que o brasileiro gasta mais em saúde do que o governo, como aponta levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As famílias investem um orçamento 29,5% superior ao dos governos para ter acesso a consultas médicas e odontológicas, planos de saúde, hospitais, exames e medicamentos. Enquanto o gasto público por pessoa é de R$ 645,27, o gasto per capita fica em R$ 835,65. No País, 55,4% das despesas totais do setor são arcadas pelas famílias, enquanto 43,6% são cobertas pela administração pública.
Temos mais hospitais particulares a serviço da rede pública do que a própria rede pública e em condições muito superiores. Atenta a estes problemas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem trabalhando há quase um ano na busca pelo entendimento entre operadoras e prestadores de serviços de saúde, sempre com a meta de garantir o atendimento com qualidade aos consumidores de planos de saúde.
A Agência criou dois Grupos de Trabalho distintos. O Grupo de Trabalho de Remuneração de Hospitais é formado por representantes de entidades hospitalares e de operadoras de planos de saúde, com o objetivo de definir um novo modelo para a sistemática de remuneração dos hospitais que atuam na Saúde Suplementar. Por consequência, os beneficiários terão maior poder de escolha, com base em padrões e na qualidade dos serviços prestados.
O Grupo de Trabalho sobre Honorários Médicos, por sua vez, é composto por representantes de entidades médicas e operadoras e visa debater critérios técnicos a serem adotados na hierarquização dos procedimentos médicos. Tais critérios têm como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaborada pela Associação Médica Brasileira (AMB). Outro propósito é discutir critérios de reajuste para a recomposição do ganho médio.
O GT também debate o reajuste dos valores dos serviços prestados de forma a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos prestadores de serviços e dos contratantes, o que deverá constar dos contratos firmados entre as operadoras e os médicos. Os preceitos serão acordados entre os médicos e os contratantes, posto que essa relação jurídica de direito individual e privado é entre cada profissional, celetista ou credenciado, e a operadora ou hospital. O objetivo é que o procedimento médico seja remunerado em função da sua complexidade técnica, tempo de execução, atenção requerida e grau de treinamento do profissional que o realiza.
Os debates são travados com as entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM); o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e as secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (SEAE).
Ao desenvolver ações regulatórias estruturantes e atuar como facilitadora em diversos fóruns, na discussão de formas de revisão e atualização dos honorários médicos, a ANS, ao que se nota, pretende buscar melhores condições de remuneração aos profissionais da saúde. Ações como esta são benéficas para todos e de seus resultados todos sairão ganhando – hospitais, profissionais de saúde, operadoras e a população, que será a maior beneficiada.
Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima
Consultor Jurídico da FBH e da AHESP